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Daniel Oliveira
Comentário ·
há 10 anos
Fixação da pena de multa nos concursos de crimes
Daniel Oliveira
·
há 10 anos
OBS:
Caso queira saber mais sobre o critério para fixação da pena nos concursos de crimes acesse o link.
http://advogadodgo.jusbrasil.com.br/artigos/417330946/crime-criterio-para-fixacao-da-pena-nos-concursos-de-crimes
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-76.2010.807.0007 DF XXXXX-76.2010.807.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE AUTOMÓVEL. PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMBARGAN...
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